Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Interpretes de música sem contrato e agora como ficam os direitos conexos?

Sou titular de direitos autorais conexos mas não tenho contrato algum, o que fazer? Não tenho direitos?

Copyright Trolls

Ato abusivo e ineficente para defesa de direitos autorais.

Dia mundial da infância é comemorado hoje - Direitos da Criança na Legislação Brasileira

Celebramos o direito das crianças de brincar, correr, desenvolver a sua curiosidade, fazer amigos e se divertir

TJMS derruba liminar que condicionava show a pagamento de direitos autorais

Cassada liminar que condicionava o show do DJ David Gueta ao pagamento de direitos autorais ao ECAD

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Igrejas podem ficar isentas de direitos autorais por músicas tocadas em eventos religiosos

Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos

Projetos que tratam de direitos no âmbito da família foram aprovados pela CCJ

Direitos dos avós, dos enteados, dos cônjuges e dos pais adotivos estão previstos em diversos

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade

mudança do nome e os direitos dessas pessoas perante a lei.

Falta no país uma cultura de combate à lavagem de dinheiro, avalia juiz

"Temos quase que um medo de aplicar a Lei de Lavagem. A preservação de sigilos e direitos ainda é um dogma entre nós".

Possibilidade jurídica de conversão de medida restritiva de direitos em prisão

Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma

"A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

Contrato nulo. Indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.

Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica

envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos.

Lei de drogas é 'fator chave' para aumento da população carcerária no Brasil, diz ONG

situação de direitos humanos no país em 2016; legislação permite que usuários acabem recebendo penas dadas a traficantes, diz texto.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência vigora desde o último sábado

Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, nova lei tramitou no Congresso por 15 anos

Comissão de Direitos Humanos aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos

Relator do projeto, senador Arolde Oliveira argumentou que, com menos de 21 anos, é possível entender os atos ilícitos, por isso esses jovens devem responder da mesma forma que os adultos, sem benefícios.

É devido o pagamento de direitos autorais por execuções musicais em rodeio gratuito

O STJ passou a reconhecer, em sua jurisprudência, a viabilidade da cobrança dos direitos autorais